Considerações sobre o Rateio do FUNDEB
Vereador Professor Otávio
A primeira indicação dessa casa foi um pedido meu para que o sr. Prefeito faça o rateio do FUNDEB. Respondeu o Ofício 17/2009 da seguinte forma: “não existe na legislação brasileira autorização para rateio de salvos de recursos públicos”.
Estou perplexo com o descuido da assessoria jurídica. Não sei se a afirmação da inexistência do rateio partiu do Chefe de Gabinete Sr. Mauro Franchi ou de outro assessor, apenas espero que não tenha partido dos advogados da prefeitura Dr. Maurício Macedo e Dra. Marisa, pois seria um erro grave da parte deles. De qualquer forma, o prefeito não poderia cometer um equívoco tão grande sem consultar os seus assessores.
O Rateio do FUNDEB, que o prefeito alega não existe, existe em nada menos que 90% dos municípios brasileiros, e está fundamentado no Art 22 da Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007.
Uma simples busca no Google oferece 6.020 resultados para “Rateio do FUNDEB’, abaixo, relaciono alguns links para se tomarem conhecimento da existência do rateio, com notícias de algumas cidades de vários estados.
Apenas consultando os 30 primeiros resultados dos 6.020 encontrados, temos notícias sobre rateio do FUNDEB nas seguintes cidades (verifique):
Catarina – CE http://catarina-ce.blogspot.com/2009/01/professores-municipais-recebem-rateio.html
Ipirá – BA http://aplb-delegaciasindical.spaces.live.com/
Imperatriz – MA http://www.jupiter.com.br/jupiter/noticia.php?noticia=138
Taboleiro Grande – RN http://www.newstin.com.br/tag/br/97460806
Caparaó – MG http://www.portalcaparao.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1086&Itemid=51
Ouro Branco – RN http://marcoscostaob.blogspot.com/2009/01/prefeito-anuncia-rateio-do-fundeb-que.html
Maracajú – MS http://www.maracaju.news.com.br/maracaju/view.htm?id=111626&ca_id=47
Adustina – BA http://www.joilsoncosta.com.br/leitornoticia.php?not_id=2721
Amaraji – PE http://acaotemnome.blogspot.com/2008/02/os-ratos-e-o-rateio-do-fundeb.html
Amambaí – MS http://www.camaradeamambai.ms.gov.br/index.asp?Canal=Noticias&Id=189
Assu – RN http://www.radioprincesadovale.com.br/index.php?ID_PG=fullnoticias&id=242
Peixoto de Azevedo – MT http://www.anoticiadigital.com.br/home/print.asp?cod=41406
Ipu – CE http://sobralemrevista.blogspot.com/2009/01/svio-pontes-manda-suspender-pagamento.html
Macaíba – RN http://www.potiguarnoticias.com.br/2008/index.php?pgsc=colunatoda&idsc=20&nsc=home&iditemsc=526
Nova Canaã do Norte – MT http://www.prefeituracanaa.com.br/materias/2009/19%2001%2009%20-%20Rateio.htm
Governador Mangabeira – BA http://www.governadormangabeira.ba.gov.br/portal1/municipio/noticia.asp?iIdMun=100129141&iIdNoticia=112718
Ituverava – SP http://www.tribunadeituverava.com.br/VIEW.ASP?ID=813&TITULO=EDUCA%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3O
A Assembléia Legislativa de Roraima criou uma lei para regulamentar o rateio, conforme pode ser verificado no site oficial do governo: http://www.educacao.rr.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=291&Itemid=29.
Ainda nos 30 primeiros resultados, encontramos parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em seu site oficial: “Foi assim que o TCE respondeu, por meio do relator Severino Otávio, a uma consulta do prefeito do município de Itaquitinga, José Vidal de Moraes, sobre se professor municipal que se encontra fora da sala de aula tem direito ao rateio dos recursos do Fundeb (sessenta por cento), destinados ao pagamento da remuneração do magistério.”
Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=986&Itemid=69
Há ainda o artigo jurídico do advogado Antônio Sérgio Baptista, especialista em direito público, onde ele concluí da seguinte forma: “Em resumo e para concluir: os municípios podem editar, neste final de mandato, normas de âmbito local disciplinando o rateio dos saldos da parcela do Fundeb assegurada à remuneração dos profissionais do magistério.”
Disponível em: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/administrativo/1972-fundeb-parcela-vinculada-a-remuneracao-dos-profissionais-do-magisterio-rateio-mediante-abono-legalidade.html
Também nos 30 primeiros resultados à informação do Blog do Noblat, em 24.01.2007, sobre notícia do jornal “O Globo”: "Alvo da reclamação de governadores, a fórmula de rateio dos recursos do Fundeb pode aumentar as perdas dos estados. O que está em jogo é a divisão de R$ 7,5 bilhões entre governos estaduais e prefeituras, segundo estimativa do MEC. A repartição dos recursos será definida até o mês que vem, para garantir que o novo fundo comece a funcionar em março."
Agora eu pergunto? Quem estariam certos, os assessores jurídicos dos 17 municípios listados, a Assembléia Legislativa de Roraima, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o jurista Antônio Sérgio Baptista e o jornal “O Globo” ou os assessores do prefeito Sérgio Paolielo?
Portanto, acho que precisamos ter cuidado com o que falamos, para não cairmos em discuido.
Para verificar que ele pode sim fazer o rateio, basta ele procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal do Ministério da Educação, responsável pela gestão dos recursos do FUNDEB. Pode consultar o site www.fnde.gov.br, ligar no telefone (61) 3966-4232 (ou no gratuito 0800-616161 se tiver paciência), mandar um e-mail para fundeb@fnde.gov.br ou pessoalmente ir ao endereço SBS Quadra 02, Bloco F, Ed. FNDE, 12º andar, sala 1202, CEP 70.070-929, em Brasília, e verificar, pode fazer o rateio do FUNDEB.
Então, fica demonstrada de forma inquestionável: Existe na legislação brasileira autorização para rateio de saldos de recursos públicos, ficando derrubado o argumento do Sr. Prefeito.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
O prefeito conclui o Ofício 017/2009 dizendo que: “os atos praticados são de competência exclusiva do prefeito conforme determinado na Lei Orgânica Municipal”. De fato, e o edil que o Prefeito pede que seja lembrado disso já sabe. Obviamente. Se não soubesse, não seria Indicação e sim Projeto de Lei. Outra vez o prefeito esbarra na falta de cuidado no conhecimento de legislação. A Indicação é sempre um projeto que o vereador pede para o prefeito fazer que é de competência exclusiva do Executivo. É a forma do vereador trabalhar, indicando tudo que ele queira.
Por outro lado, tudo que é feito pelo Prefeito passa pela autorização da Câmara. Ou seja, é o Prefeito que precisa pedir autorização para a Câmara aprovando as Leis Orçamentárias e o Plano Plurianual, o que mostra, mais uma vez, a falta de cuidado da assessoria do prefeito que o coloca em maus lençóis.
O erro do prefeito é nomear técnicos e não políticos para seus assessores. Os técnicos erram muito e não percebem os problemas políticos criados pelos ofícios do prefeito e a repercussão negativa que estão tendo as dificuldades que a postura neo-liberal da administração municipal está criando para a população
sábado, 31 de janeiro de 2009
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Um Ensaio sobre a Cegueira
Estava na Câmara Municipal e recebo um ofício da diretora pedindo os diários de classe da escola, para que sejam “arquivados” e para “sanar dúvidas”. Recebi um ofício, de número 009/2009, solicitando a entrega no “prazo máximo” de “20 de janeiro de 2009, as 18:00’”.
A diretora vê que eu estou diuturnamente trabalhando com dedicação, capricho e competência, com resultados de impacto, nos meus vários projetos educacionais para Muzambinho, inclusive conquistando bolsas do PROUNI, organizando excursão de mais de 30 alunos em 2 municípios para fazer o vestibular da Universidade Federal de Viçosa entre Natal e Ano Novo, criando novas alternativas para os estudantes da região, não tendo nem tido férias, pois estou trabalhando com muita intensidade, em coisas educacionais, e, por esse motivo, atrasei na entrega das notas.
Eu não vou conseguir entregar as notas no prazo estabelecido – pois estou empenhado em atender os alunos contemplados com bolsas do PROUNI, e, também estou concluindo a minha dissertação de mestrado sobre a história da escola. Falta compreensão e bom senso.
Acho que um bom administrador é aquele que trabalha visando excelência de serviços, melhor qualidade para o público, especialmente quando se trata de órgãos do governo, como escola. Já sofro com faltas indevidas no meu outro cargo, que levo serviço para casa e ainda fico com falta pela inflexibilidade burra e obtusa do serviço.
Acredito que, precisamos de melhores administradores – a preocupação com a burocracia sem preocupar com a qualidade é perversa, e, prejudica tudo, especialmente no serviço público, especialmente na educação. Eu vou lutar, a vida toda, para mudar isso – e, certamente, vou conseguir alguma coisa, nem que seja o mínimo, um pedaço do incêndio apagado pelo beija-flor.
A nossa administração na Câmara Municipal está sendo exemplo – bem diferente do que eles fazem por aí – e, sobre isso, vou falar em artigo posterior. Quanto aos diários, vou ver se consigo, até o dia 27, pois até o dia 21 não conseguirei fazer nada, só trabalhar para colocar na universidade gratuita os alunos da escola e também para concluir meu mestrado, colaborando com a história de nossa cidade.
Daqui a 2 anos isso muda, talvez 1 ano.
A diretora vê que eu estou diuturnamente trabalhando com dedicação, capricho e competência, com resultados de impacto, nos meus vários projetos educacionais para Muzambinho, inclusive conquistando bolsas do PROUNI, organizando excursão de mais de 30 alunos em 2 municípios para fazer o vestibular da Universidade Federal de Viçosa entre Natal e Ano Novo, criando novas alternativas para os estudantes da região, não tendo nem tido férias, pois estou trabalhando com muita intensidade, em coisas educacionais, e, por esse motivo, atrasei na entrega das notas.
Eu não vou conseguir entregar as notas no prazo estabelecido – pois estou empenhado em atender os alunos contemplados com bolsas do PROUNI, e, também estou concluindo a minha dissertação de mestrado sobre a história da escola. Falta compreensão e bom senso.
Acho que um bom administrador é aquele que trabalha visando excelência de serviços, melhor qualidade para o público, especialmente quando se trata de órgãos do governo, como escola. Já sofro com faltas indevidas no meu outro cargo, que levo serviço para casa e ainda fico com falta pela inflexibilidade burra e obtusa do serviço.
Acredito que, precisamos de melhores administradores – a preocupação com a burocracia sem preocupar com a qualidade é perversa, e, prejudica tudo, especialmente no serviço público, especialmente na educação. Eu vou lutar, a vida toda, para mudar isso – e, certamente, vou conseguir alguma coisa, nem que seja o mínimo, um pedaço do incêndio apagado pelo beija-flor.
A nossa administração na Câmara Municipal está sendo exemplo – bem diferente do que eles fazem por aí – e, sobre isso, vou falar em artigo posterior. Quanto aos diários, vou ver se consigo, até o dia 27, pois até o dia 21 não conseguirei fazer nada, só trabalhar para colocar na universidade gratuita os alunos da escola e também para concluir meu mestrado, colaborando com a história de nossa cidade.
Daqui a 2 anos isso muda, talvez 1 ano.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
O Estado não me dá paz: um ensaio sobre uma causa do fracasso da educação pública estadual - a violência subliminar contra o professor dedicado
Eu sou um bom professor. Aliás, sou um bom profissional. Dedicado, prestativo, procuro o tempo todo fazer o melhor de todas as minhas funções, inclusive a de vereador, que foge bastante da minha área fundamental da educação. Aliás, sou professor por ideal, e, trabalho aqui em Muzambinho pois gosto de minha cidade, do meu povo, e de estar por aqui – ganho muito menos do que poderia ganhar lá fora, e, me sacrifico por esse trabalho, que, do ponto de vista material, mais me prejudica do que ajuda.
Porém, ser um bom professor, trabalhar bem, com dedicação, competência e esforço, se capacitando, sendo criativo, realizando projetos de impacto, trabalhando para encaminhar os alunos para o ensino superior, tudo isso, faz com que nós sejamos alvo de ataques, criticas e perseguição através de um aparato burocrático impossível de ser cumprido.
Minha dedicação ao trabalho tem transformado vidas, e, as minhas aulas vem mostrando qualitativamente e quantitativamente resultados brilhantes em olimpíadas, vestibulinhos, vestibulares e concursos – realmente estou transformando. Basta observar as 110 bolsas de PROUNI que eu consegui nos últimos anos, os ótimos resultados em Matemática na prova da Escola Agrotécnica, as menções honrosas em olimpíadas e eu ter sido o professor que mais orientou alunos em 2008 na Escola Superior de Educação Física de Muzambinho, mesmo não sendo da área. Aos poucos revoluciono meu trabalho com projetos, levando meus alunos para lecionar na Zona Rural, organizando exposições e fazendo outras ações que me custam madrugadas de sono e intenso trabalho nas minhas horas de folga. Há sim, por parte da comunidade, muito reconhecimento, carinho e apoio – talvez isso que me levou à eleição para Câmara Municipal e me faz ter prestígio tanto com colegas quanto com adversários políticos.
Porém meu problema é com a Rede Estadual de Minas Gerais: eles não param de me perturbar, e, o tempo todo, além de avaliarem mal meu trabalho, tanto na concepção subjetiva quanto nas perversas Avaliações de Desempenho. Insuportável, dá vontade simplesmente de abandonar meu trabalho de professor e apoiar esses alunos fora da escola, pois dentro está difícil.
Ficam me incomodando com diários de classe com registros irrelevantes, dos quais eu nunca deixei de entregar, mesmo atrasando com freqüência. Também me perturbam com papeizinhos inúteis que tenho que preencher, e não preencho justamente por não ter tempo para bobagem, inutilidades do sistema, mas sim para educar.
Talvez em nem todas escolas seja assim, mas pelo menos na escola que sou professor é, além do tratamento agressivo e desrespeitoso que os agentes oficiais da repressão governamental tem comigo. Sim: eu sou agredido! Violado no meu direito básico de cidadão, funcionário público, e, acima de tudo, de profissional. A forma desrespeitosa que sou tratado chega ao ponto da insustentabilidade, e, não deixo de cogitar ação jurídica inclusive, mas, a despeito disso, o que mais me indigna, é que, muitos outros indefesos profissionais, educadores do futuro de nossas cidades, estão na mesma posição, colaborando para que a sociedade não progrida e para que, cada vez mais, se forme uma parcela de cidadãos submissões e sem coragem de refletir. Uma lógica de trabalho da qual eu insisto: é fascista!
Eu ainda tenho a oportunidade de cansar do trabalho e manda-lo para o ar, afinal de contas a minha titulação acadêmica, levada em todo o conjunto, é, na área de educação, a maior do município, e, o meu currículo tem coisas que nenhum outro tem por aqui. Mesmo assim: se faz de tudo para que eu não pegue aulas adicionais, para que não lecione em projetos, para que não pegue turmas iniciais – me rotulam de tudo que é negativo.
Noto uma falta de vontade que eu trabalhe no projeto de Aprofundamento de Estudos, apesar de ser a área na qual eu trabalhei desde 1994 mostrando enormes impactos; uma falta de vontade que eu trabalhe no 3º ano do Ensino Médio, do qual eu atuei em 2006 conseguindo os melhores resultados de minha escola de todos os tempos nos vestibulares, ENEM e olimpíadas; uma falta de vontade que eu trabalhe na 5ª série, pois acham que eu não tenho didática talvez, de que eu não entendo de educação talvez, apesar de ser a série que eu tenho maior experiência, e, sempre tive excelentes resultados, e sou elogiado pelos pais.
Eu não tenho credibilidade como professor, e, não tenho pois meus superiores em sua grande maioria não possuem sensibilidade suficiente em Educação. Apesar de todos os resultados mostrados, esse governo não aceita quem pensa, quem recusa o absurdo, os exageros, a lógica fascista de Educação.
Convido a todos: vamos dizer NÃO para eles, nas Urnas e nas Ruas. Isso precisa acabar!
Porém, ser um bom professor, trabalhar bem, com dedicação, competência e esforço, se capacitando, sendo criativo, realizando projetos de impacto, trabalhando para encaminhar os alunos para o ensino superior, tudo isso, faz com que nós sejamos alvo de ataques, criticas e perseguição através de um aparato burocrático impossível de ser cumprido.
Minha dedicação ao trabalho tem transformado vidas, e, as minhas aulas vem mostrando qualitativamente e quantitativamente resultados brilhantes em olimpíadas, vestibulinhos, vestibulares e concursos – realmente estou transformando. Basta observar as 110 bolsas de PROUNI que eu consegui nos últimos anos, os ótimos resultados em Matemática na prova da Escola Agrotécnica, as menções honrosas em olimpíadas e eu ter sido o professor que mais orientou alunos em 2008 na Escola Superior de Educação Física de Muzambinho, mesmo não sendo da área. Aos poucos revoluciono meu trabalho com projetos, levando meus alunos para lecionar na Zona Rural, organizando exposições e fazendo outras ações que me custam madrugadas de sono e intenso trabalho nas minhas horas de folga. Há sim, por parte da comunidade, muito reconhecimento, carinho e apoio – talvez isso que me levou à eleição para Câmara Municipal e me faz ter prestígio tanto com colegas quanto com adversários políticos.
Porém meu problema é com a Rede Estadual de Minas Gerais: eles não param de me perturbar, e, o tempo todo, além de avaliarem mal meu trabalho, tanto na concepção subjetiva quanto nas perversas Avaliações de Desempenho. Insuportável, dá vontade simplesmente de abandonar meu trabalho de professor e apoiar esses alunos fora da escola, pois dentro está difícil.
Ficam me incomodando com diários de classe com registros irrelevantes, dos quais eu nunca deixei de entregar, mesmo atrasando com freqüência. Também me perturbam com papeizinhos inúteis que tenho que preencher, e não preencho justamente por não ter tempo para bobagem, inutilidades do sistema, mas sim para educar.
Talvez em nem todas escolas seja assim, mas pelo menos na escola que sou professor é, além do tratamento agressivo e desrespeitoso que os agentes oficiais da repressão governamental tem comigo. Sim: eu sou agredido! Violado no meu direito básico de cidadão, funcionário público, e, acima de tudo, de profissional. A forma desrespeitosa que sou tratado chega ao ponto da insustentabilidade, e, não deixo de cogitar ação jurídica inclusive, mas, a despeito disso, o que mais me indigna, é que, muitos outros indefesos profissionais, educadores do futuro de nossas cidades, estão na mesma posição, colaborando para que a sociedade não progrida e para que, cada vez mais, se forme uma parcela de cidadãos submissões e sem coragem de refletir. Uma lógica de trabalho da qual eu insisto: é fascista!
Eu ainda tenho a oportunidade de cansar do trabalho e manda-lo para o ar, afinal de contas a minha titulação acadêmica, levada em todo o conjunto, é, na área de educação, a maior do município, e, o meu currículo tem coisas que nenhum outro tem por aqui. Mesmo assim: se faz de tudo para que eu não pegue aulas adicionais, para que não lecione em projetos, para que não pegue turmas iniciais – me rotulam de tudo que é negativo.
Noto uma falta de vontade que eu trabalhe no projeto de Aprofundamento de Estudos, apesar de ser a área na qual eu trabalhei desde 1994 mostrando enormes impactos; uma falta de vontade que eu trabalhe no 3º ano do Ensino Médio, do qual eu atuei em 2006 conseguindo os melhores resultados de minha escola de todos os tempos nos vestibulares, ENEM e olimpíadas; uma falta de vontade que eu trabalhe na 5ª série, pois acham que eu não tenho didática talvez, de que eu não entendo de educação talvez, apesar de ser a série que eu tenho maior experiência, e, sempre tive excelentes resultados, e sou elogiado pelos pais.
Eu não tenho credibilidade como professor, e, não tenho pois meus superiores em sua grande maioria não possuem sensibilidade suficiente em Educação. Apesar de todos os resultados mostrados, esse governo não aceita quem pensa, quem recusa o absurdo, os exageros, a lógica fascista de Educação.
Convido a todos: vamos dizer NÃO para eles, nas Urnas e nas Ruas. Isso precisa acabar!
domingo, 9 de novembro de 2008
Diagnóstico da Educação Rural-Distrital da Região
Como professor de escola pública e militante político na área da educação a muitos anos, eu sempre defendo a ampliação de séries no meio rural para o 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Fico impressionado com a falta de informação sobre Educação Rural Municipal na região. Recentemente fui até Carmo do Rio Claro conhecer o sistema que eles adotam: todas escolas rurais tem do 1º ao 9º ano e Educação Infantil – e funciona – tanto que eles adotam o sistema desde 1993. Não é apenas a questão da economia no transporte escolar, há o aumento considerável de recursos do FUNDEB e a melhoria da qualidade. No município há até Ensino Médio no meio rural. As escolas não são grandes, a menor delas tem 92 alunos e 9 turmas.
Resolvi, para subsidiar políticas públicas, fazer um diagnóstico, tendo como foco principal os município da SRE de Poços de Caldas. Eu analisei tanto as escolas rurais quanto às escolas distritais da regional. Estudamos a presença apenas de turmas de Ensino Fundamental e Médio, sem levar em conta a existência de escolas de Educação Infantil (são muitas). Notamos que com exceção de Muzambinho, Cabo Verde, Areado e Nova Resende, em 2007, todos os municípios ainda possuíam classes multisseriadas, ou seja, com turmas de mais de uma série juntas na mesma sala – algumas escolas funcionando com um único professor alunos de 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos. Chega-se ao extremo de existirem escolas com 9 alunos.
Infelizmente, nenhum município da regional seguiu o ótimo exemplo da cidade de Carmo do Rio Claro. Veja a tabela abaixo com os dados, todos referentes ao Censo Escolar de 2007.
| | 1º a 5º ano | 6º a 9º ano | Ensino Médio | Total | ||||||
| | Rural | Distrital | Rural | Distrital | Distrital | |||||
| | Municipal Multi | Municipal Comum | Estadual | Municipal | Estadual | Municipal | Municipal | Estadual | Estadual | |
| Muzambinho | | 6 | | | | | | | | 6 |
| Monte Belo | 1 | | | 2 | | | 1 | | | 3 |
| Cabo Verde | | 1 | | 2 | | | | | | 3 |
| Areado | | 1 | | | | | | | | 1 |
| Alterosa | 5 | | | 1 | | | 1 | | | 6 |
| Nova Resende | | 3 | | 1 | | | 1 | | | 4 |
| Botelhos | 8 | | | 1 | 1 | | | 1 | 1 | 10 |
| Conceição da Aparecida | 5 | | | | | | | | | 5 |
| Caldas | 3 | | | 3 | | | | 1 | | 8 |
| Santa Rita de Caldas | 3 | | | | 1 | | | 1 | | 4 |
| Poços de Caldas | 1 | 3 | | | | 4 | | | | 8 |
| Campestre | 5 | 2 | | | | 1 | | | | 8 |
| Andradas | | 4 | | 1 | 1 | | | 1 | 1 | 6 |
OBS: (1) Caldas possui ainda escola indígena de 1º ao 5º ano. É também o único município onde há em distrito duas escolas, a municipal até o 5º ano e a estadual do 6º ao 9º ano.
(2) Bandeira do Sul, Ibitiura de Minas, Divisa Nova e Serrania não possuem escolas rurais.
Entre os distritos, somente Palmeiral (Botelhos) e Campestrinho (Andradas) oferecem Ensino Médio, pela rede estadual. Atendem do 6º ao 9º ano os distritos de Santa Cruz da Aparecida (Monte Belo), Cavaco (Alterosa) e Petúnia (Nova Resende) pela rede municipal e Palmeiral (Botelhos), São Pedro de Caldas (Caldas), São Bento de Caldas (Santa Rita de Caldas) e Campestinho (Andradas) pela rede estadual. Poços de Caldas e Campestre possuem escolas rurais que atendem do 6º ao 9º ano.
Há escolas em distritos que possuem apenas até o 5º ano, todos com escolas municipais: Juréia (Monte Belo), Serra dos Lemes e São Bartolomeu (Cabo Verde), São Gonçalo (Botelhos), Santana de Caldas, Laranjeira de Caldas e São Pedro de Caldas (Caldas), Gramínea (Andradas).
Considerando apenas Ensino Fundamental e Médio, entre as escolas, há 10 escolas distritais com mais de 100 alunos, sendo as maiores de Palmeiral (Botelhos) com 493 alunos e Cavaco (Alterosa) com 312 alunos. Apenas 8 escolas rurais possuem mais de 100 alunos, sendo as maiores nos bairros Pedra Grande (Campestre) com 362 alunos e na Faz. Lambari (Poços de Caldas) com 297 alunos.
A menor escola distrital é a de Laranjeira de Caldas com 78 alunos. Há 11 escolas com 25 ou menos alunos, sendo as menores na Faz. Tripuí e na Faz. São Sebastião do Fim dos Campos, ambas em Caldas, com 9 alunos cada uma.
OUTRAS CIDADES
Estudamos vários outros municípios, e temos algumas informações.
Juruaia – Tem escola estadual rural de 1º ao 5º ano, no povoado da Mata do Sino – isso não existe na SRE de Poços de Caldas. O município possui ainda 2 escolas municipais rurais, nenhuma multisseriada.
Guaxupé – Com 2 escolas rurais, uma com 243 alunos e outra com 147 alunos, ambas municipais.
Carmo do Rio Claro - modelo de Educação Rural. Com escolas pequenas, estendeu toda a zona rural até o 9º ano. Nenhum aluno da Zona Rural estuda na rede urbana.
| Escola | Bairro | Pré-Escola | 1º ao 5º ano | 6º ano 9º ano |
| EM do Bairro Três Barras | - Povoado Três Barras | 39 | 151 | 130 |
| EM do Taquaral | - Faz. Taquaral | 10 | 38 | 43 |
| EM São José | - Faz. da Furna | 8 | 59 | 60 |
| EM Sta Luzia | - Santa Luzia | 31 | 150 | 128 |
Nenhuma classe multisseriada. Note que a EM do Taquaral tem menos alunos de 1º ao 5º ano que todas as 6 escolas de Muzambinho. Há apenas 20 escolas menores que a Faz. Taquaral na SRE de Poços de Caldas, e todas são multisseriadas. A ação de Carmo de Rio Claro foi ótima e garantiu mais qualidade de ensino e recursos do FUNDEB. Interessante notar que no distrito de Itaci não há escola, os alunos vão para Sta. Luzia. Em Três Barras e Santa Luzia há turmas de Ensino Médio em extensão de escola da zona urbana.
São José da Barra – com 2 escolas rurais, uma municipal e outra estadual, possui algo diferente das outras, uma escola rural, estadual, no povoado de Furnas, com Ensino Médio. Na SRE de Poços de Caldas sequer há escola estadual rural, quanto menos de Ensino Médio. Não há classes multisseriadas.
Monte Santo de Minas – uma escola municipal rural não multisseriada. Na sede do distrito de Milagres há uma escola estadual e outra municipal, nenhuma delas multisseriada.
São Sebastião do Paraíso – escolas rurais municipais: 2 multisseriadas até 5º ano, 2 não multisseriadas e 1 até o 9º ano.
Alfenas: escola multisseriada em Mandassaia com 39 alunos. No Povoado Bárbaras há escola de 1º ao 5º ano com 70 alunos. Na Faz. Vargem Alegre no Muzambo há uma escola com 178 alunos do 1º ao 5º ano e 136 alunos do 6º ao 9º ano. No distrito do Barranco Alto há uma escola de 107 alunos do 1º ao 5º ano e 82 alunos do 6º ao 9º ano, e há extensão de escola estadual atendendo o Ensino Médio.
São Pedro da União – apenas escola municipal rural não multisseriada no povoado da Biguatinga.
Alpinópolis, Fortaleza de Minas, Guaranésia, Jacuí – apenas escolas municipais rurais todas multisseriadas.
Itamogi, Bom Jesus da Penha – não possuem escolas rurais.
Cidades de outras SREs
Juruaia: tem uma escola estadual de 1º a 5º ano rural no povoado da Mata do Sino (123 alunos). Na SRE de Poços de Caldas não há escolas estaduais rurais. No município, com escolas rurais na Palestina (32 alunos) e Grama (41 alunos), os alunos revezam cada série em um dos bairros. Não há classes multisseriadas e 90% dos alunos da zona rural estudam na zona urbana.
Guaxupé: duas grandes escolas de 1º ao 5º ano, municipais, e consideradas modelo: EM D. Olímpia Felippe da Silva, na Faz. N. Sra. de Fátima dos Pinheiros, com 243 alunos e a EM Olympia Leite Ribeiro, na Rodovia Jamil Nasser, com 147 alunos.
Carmo do Rio Claro: modelo de Educação Rural. Com escolas pequenas, estendeu toda a zona rural até o 9º ano. Nenhum aluno da Zona Rural estuda na rede urbana.
| Escola | Bairro | Pré-Escola | 1º ao 5º ano | 6º ano 9º ano |
| EM do Bairro Três Barras | - Povoado Três Barras | 39 | 151 | 130 |
| EM do Taquaral | - Faz. Taquaral | 10 | 38 | 43 |
| EM São José | - Faz. da Furna | 8 | 59 | 60 |
| EM Sta Luzia | - Santa Luzia | 31 | 150 | 128 |
Nenhuma classe multisseriada. Note que a EM do Taquaral tem menos alunos de 1º ao 5º ano que todas as 6 escolas de Muzambinho. Há apenas 20 escolas menores que a Faz. Taquaral na SRE de Poços de Caldas, e todas são multisseriadas. A ação de Carmo de Rio Claro foi ótima e garantiu mais qualidade de ensino e recursos do FUNDEB.
Interessante notar que no distrito de Itaci não há escola, os alunos vão para Sta. Luzia.
São Pedro da União: Há apenas escola no povoado da Biguatinga, com 107 alunos.
Alpinópolis: há 4 escolas, 2 multisseriadas: Faz. Sapé (35), Faz. Mutuca (58), Faz. Prata (40), Faz. São Bento (52).
Fortaleza de Minas: apenas 1 escola rural, multisseriada na Faz. Prata de Cima, com 42 alunos.
São José da Barra: escola municipal rural em Bom Jesus dos Campos com 157 alunos e escola estadual rural em Furnas com 122 alunos de 1º ao 5º ano, 132 alunos de 6º ao 9º ano e 102 alunos no Ensino Médio. Algo raro: uma escola estadual rural com Ensino Médio (a SRE de Poços de Caldas não tem nenhuma escola estadual rural)
Guaranésia: 4 escolas rurais multisseriadas em Cachoeira (30), Faz. Cinco Paus (16) e Faz. Ipiranga (32). No distrito de Santa Cru do Prata há uma escola estadual que atende de 1º ao 5º ano 157 alunos e do 6º ao 9º ano 133 alunos.
Jacuí: 1 escola rural multisseriada no bairro Santana, com 60 alunos.
Monte Santo de Minas: uma escola rural, na Faz. Lagoa, com 103 alunos. No distrito de Milagre há uma escola municipal de 1º ao 5º ano com 243 alunos e uma escola estadual de 6º ao 9º ano com 150 alunos.
São Sebastião do Paraíso: duas escolas rurais multisseriadas na Faz. Faxina (41) e na Faz. Morro Vermelho (68). Escola de 1º a 5º ano em Termópolis (135) e na Faz. Marques (90). Escola de 1º ao 9º ano na Faz. Ponte Alta, com 108 alunos de 1º a 5º ano e 92 de 6º ao 9º ano.
Alfenas: escola multisseriada em Mandassaia com 39 alunos. No Povoado Bárbaras há escola de 1º ao 5º ano com 70 alunos. Na Faz. Vargem Alegre no Muzambo há uma escola com 178 alunos do 1º ao 5º ano e 136 alunos do 6º ao 9º ano. No distrito do Barranco Alto há uma escola de 107 alunos do 1º ao 5º ano e 82 alunos do 6º ao 9º ano, e há extensão de escola estadual atendendo o Ensino Médio.
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
O neo-fascismo na educação mineira
Os professores não conseguem cumprir com os planos de curso do Estado de Minas, eles tem no site do CRV – Centro de Referência Virtual do Professor todo material e plano de aulas preparadas com Orientações Pedagógicas, Roteiros de Atividades, Módulos Diferenciados. Há mais recursos que nunca, professores foram quase todos efetivados, estabeleceu-se um piso salarial, o Plano de Carreira premia com promoção os professores que obtiverem nota 70 ou mais nas Avaliações de Desempenho. Até um Prêmio de Produtividade é pago para os professores que mostrarem bons resultados de seus alunos no SIMAVE, mas quase ninguém está motivado a trabalhar com os alunos, e mesmo com toda motivação e convênio os professores estaduais não conseguem cumprir as metas para alfabetização. Conta-se que o estado de São Paulo está copiando a política de Minas Gerais, afinal os alunos de lá não são tão bons, veja só, a nota do ENEM no ano passado: o nosso estado foi o melhor da região sudeste do Brasil.
Tudo isso que eu escrevi acima poderia convencer qualquer um de que o governo mineiro é um benfeitor e que os verdadeiros culpados da péssima qualidade do ensino são os professores, e, que mesmo assim, paradoxalmente, ainda há bons resultados. Na realidade, é um discurso fascista, de extrema-direita, ligada a uma lógica mercadológica (de resultados), a serviço do capitalismo. Não se trata de um posicionamento político, é a constatação de que os professores não conseguem cumprir o que o estado faz, se sentem culpado e se resignam, não questionando. É a constatação de que, a maioria dos professores já percebeu o trabalho incoerente, sem fundamentação e massacrador da rede estadual de Ensino de Minas Gerais, e, o trabalho desagregador, ingênuo, êmico e pseudo-propedêutico realizado pelos agentes oficiais do estado, agentes de repressão lotados em superintendências, escolas, subsecretarias ou outros órgãos com nomes longos e pomposos. Chamaria-os de agentes oficiais da repressão governamental – AORG.
Realmente, é impossível cumprir o que o estado quer, pois além da falta de clareza e a inexequibilidade das propostas, já há um aparato de cobrança, repressão e aniquilamento das posições contrárias. É o fascismo mascarado com marketing e pó de arroz. A utilização de termos bonitos: Estudos Orientados, Progressão Parcial, Currículo Básico Comum, Eixos Temáticos, PAAE, PROEB, PROALFA dá uma sensação de seriedade e cria-se a crença de que se está fazendo algo sério, enquanto, na realidade, o que está sendo feito é jogar um conjunto de idéias desarticuladas, sem qualquer fundamentação teórico-metodológica e completa desconsideração de concepções mais sérias de educação, ensino, avaliação, currículo, aluno, escola, professor.
No governo Itamar Franco havia ainda a base teórica da “Escola Sagarana”, que não funcionava na prática, mas pelo menos oferecia subsídios para discussões mais ricas e para uma construção coletiva, democrática e não traumática de melhores rumos para a educação mineira. Claro, a Escola Sagarana contava com o apoio de gente muito séria, e de concepções reais de educação. E mais: o projeto Escola Sagarana respeitava os professores, as escolas, as comunidades, os alunos, e era algo totalmente viável e possível de ser aplicado com satisfação. Hoje, o governo mineiro cria diversos projetos e os coloca em prática, violentando vocações comunitárias, não respeitando os ritmos de transformação pelos quais os professores estão sujeitos e acham ainda que os professores são culpados por não seguirem as impossível mudanças propostas, totalmente desvinculadas da realidade, e, em grande maioria, nocivas para a realidade do estado de Minas Gerais. Tudo isso, com muito pó-de-arroz para parecer bonitinho.
É uma postura fascista, que quer mostar “resultados” e associação a produção do professor a criação em massa de produtos: alunos alfabetizados, notas em avaliações sistêmicas, “Planos (sic) de Intervenção (sic) Pedagógica (duplo sic)”. Ainda os professores são submetidos à uma Avaliação de Desempenho degradante, taylorista e descontextualizada da realidade docente. Acreditam que uma escola é uma empresa, e isso todo mundo já sabe que não é, e não pode ser tratada como.
Nossos professores são heróis, pois suportam a imposição de um Currículo Básico Comum impossível de ser cumprido, mal feito (eu já estive em Belo Horizonte com os consultores que fizeram o CBC, e afirmo: MUITO mal feito) e ainda são obrigados a tolerar admoestação de diretores, supervisores e inspetores por maus “resultados” e são perseguidos por cruéis Avaliações de Desempenho. O professor acaba acuado, amendrotado, se cala, e aceita. A história já mostrou muita gente assim, travestido em democracia: Mussoline, Salazar, Franco, entre outros. Minas Gerais, em educação, tem exatamente o mesmo comportamento. Ninguém está satisfeito, mas se perguntarem, não vai haver um que tenha coragem de dar a cara à tapa. A covardia e atribuição de notas azuis para todos os alunos tornaram-se instituições obrigatórias, inclusive para promoção por mérito e para receber um 14º salário com nome capitalista: Premio de Produtividade – quem produzir mais alunos sem saber, com notas e estatísticas terá mais dinheiro no bolso.
A mentira é uma instituição oficializada. Efetivaram-se milhares de servidores e diz-se que foi uma conquista: na realidade a efetivação foi uma obrigação do governo para ficar de acordo com modificações previdenciárias da Emenda Constitucional número 20. O 14º salário ele foi obrigado a pagar, pois caso contrário não conseguiria gastar todo dinheiro que o estado recebeu de repasses do FUNDEB, e teria que devolver para o governo federal. O piso de R$ 850,00 é uma farsa, só vale para professor iniciante, com no máximo um biênio – o que o governo fez foi cortar várias outras vantagens.
A subestimação da inteligência do povo mineiro foi tão grande que o jornal “O Estado de Minas” publicou que MG obteve o melhor resultado da região sudeste no ENEM, no intuito de ludibriar o leitor. A média do estado de acertos por questão no ENEM foi 39,03, sendo a média do estado de São Paulo de 38,86, do Rio de 38,61 e do Espírito Santo de 38,51, ou seja, uma diferença insignificante, de 0,44%, menos de uma questão. Pura mentira, no intuito de enganar o leitor.
Só para exemplificar no caso do ENEM, no caso dos concluintes do 3º ano do Ensino Médio, a média de MG era de 37,73, inferior aos 37,78 do RJ e próxima aos 37,47 do ES e 36,49 de SP. Na maioria das provas as diferenças de MG para outros estados eram insignificantes.
A insensatez das propostas mostra sinais de incoerência. Há um tal de processo de reclassificação e classificação que até hoje ninguém entendeu – não há padrão e ninguém – nem mesmo os criadores dos regulamentos – entendem como funciona. Serve para toda escola fazer errado e levar bronca. O mesmo vale para Progressão Parcial e para os bizarros Estudos Orientados Presenciais feitos imediatamente após o ano letivo, onde não há nenhum dia previsto para que ocorram, mas que toda escola é obrigada, por força de uma Resolução (521) a executar.
A incoerência é extrema. Inventaram uma tal de Ênfases Curriculares, onde os alunos se especializaram em algumas matérias e não terão outras no currículo. Aplicaram nas Escolas Referências (um projeto mal sucedido), as tais ênfases não deram certo, e o que ocorreu? Aplicou-se para o estado todo, como se fosse possível sonegar de alunos que querem fazer vestibulares disciplinas como Física ou História de seus currículos (e fizeram isso). Parece que não conhecem história e não lembram do fracasso que essa metodologia foi no Brasil entre 1961 e 1971, e o fracasso disso em todo o mundo: Minas Gerais na marcha ré da história em termos de Educação.
Os maus resultados das Escolas Referências se mostram na queda das notas do ENEM da maioria das escolas que aderiram ao projeto. Até mesmo no PROEB, avaliação do próprio governo estadual, é perceptível que as escolas que aderiram ao sistema de “ênfases” tiveram declínio em seus resultados. O fracasso institucional foi levado para todo o estado, como se fosse algo pioneiro.
Tão pioneiro quanto a afirmação de que o estado foi o primeiro a aderir ao Ensino Fundamental de 9 anos, enquanto o sistema já existia na prefeitura de Porto Alegre desde 1990, por exemplo. Eu mesmo trabalhei em escola, em Araraquara, com Ensino Fundamental de 9 anos, antes da implantação no estado de Minas Gerais.
Ora, há coisas tão incríveis que chega a nos deixar perplexos. Por exemplo, há uma avaliação chamada PAAE, apenas para alunos do 1º ano do Ensino Médio. Uma fortuna de dinheiro foi enviada para escolas para ser desperdiçado em xeróx de provas que os alunos eram incapazes de resolver, e perguntavam sobre geografia do caribe, passos de dança de Tango, entre outras coisas que eles seriam impossível de saber – uma prova tão perversa que o professor também teria que responder e seria avaliado pelos seus erros – e foram muitos no estado,obviamente, não pela má qualidade dos professores, mas pela má qualidade do “Banco (sic) de Itens (sic)”. Naturalmente, a prova não funcionou, a maioria das escolas não deu conta de aplicá-las corretamente, e, as provas que mediriam o avanço dos alunos no decorrer dos três bimestres, a partir do CBC do primeiro ano que prepara para as “ênfases curriculares”, e, simplesmente, a prova foi abandonada. Dinheiro jogado no lixo, sem serventia, sequer vai servir para ver qualquer evolução.
Aliás, a lista de absurdos do estado é muito grande: Atividades Complementares, turmas de 40 minutos e 50 minutos, Plano de Intervenção Pedagógica, Análise de Gráficos, PDI.
São tantos “P”s que ninguém acompanha: PAAE, PIP, PROEB, PROALFA, PDI, PP, PDP...
Quanto ao governo de São Paulo, diria eu, que até eles acreditam em nossas mentiras. A CENP tem mais condições de produzir materiais e bons materiais que toda a estrutura pedagógica do estado de Minas Gerais. É até ofensivo comparar com São Paulo.
Talvez queiram os governantes do estado bandeirante implantarem lá a passividade e a submissão dos professores mineiros. Por lá tem USP, UNESP, UNICAMP, diretórios acadêmicos, políticos, empresários, APEOESP e muitos outros sindicatos para protestar e fazer barulhos. E em Minas Gerais? Nada! Apenas silêncio aos novos coronéis.
A resposta a gente precisa dar nas urnas, rejeitando esse governador e qualquer um de seus seguidores. Minas Gerais precisa retomar os trilhos da educação, sem tortura, sem pressão psicológica, trabalhando-se com competência técnica, respeito às limitações do professor, sem burocracia, frescuras, mentiras.
O professor não é culpado. Esse sistema é fracassado e não vai funcionar. Nunca.
Prof. Otávio – Vereador Eleito – 2009-2012
PS: Se o professor entra na sala e não consegue aprendizagem é considerado culpado pelos AORG que vem analisar gráficos como se esses fossem totens ou oráculos. Nesse caso o professor não soube motivar, não estudou, e talvez deva ser demitido. Já se os AORG não conseguem fazer uma escola funcionar, o culpado é o professor, que é folgado, mal preparado, incompetente e burro, e deva ser demitido. Eu diria, pagando na mesma moeda. Se os professores não ensinam é pelo fato dos AORG não ensinarem direito, não respeitarem os limites de cada professor, não contextualizarem os seus trabalhos. Eles pedem tudo isso aos professores para motivar os alunos, então façam isso para motivar os professores. Chega dessa coisa ridícula! Vamos agir daqui a 2 anos, nas urnas.
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