Considerações sobre o Rateio do FUNDEB
Vereador Professor Otávio
A primeira indicação dessa casa foi um pedido meu para que o sr. Prefeito faça o rateio do FUNDEB. Respondeu o Ofício 17/2009 da seguinte forma: “não existe na legislação brasileira autorização para rateio de salvos de recursos públicos”.
Estou perplexo com o descuido da assessoria jurídica. Não sei se a afirmação da inexistência do rateio partiu do Chefe de Gabinete Sr. Mauro Franchi ou de outro assessor, apenas espero que não tenha partido dos advogados da prefeitura Dr. Maurício Macedo e Dra. Marisa, pois seria um erro grave da parte deles. De qualquer forma, o prefeito não poderia cometer um equívoco tão grande sem consultar os seus assessores.
O Rateio do FUNDEB, que o prefeito alega não existe, existe em nada menos que 90% dos municípios brasileiros, e está fundamentado no Art 22 da Lei Federal 11.494, de 20 de junho de 2007.
Uma simples busca no Google oferece 6.020 resultados para “Rateio do FUNDEB’, abaixo, relaciono alguns links para se tomarem conhecimento da existência do rateio, com notícias de algumas cidades de vários estados.
Apenas consultando os 30 primeiros resultados dos 6.020 encontrados, temos notícias sobre rateio do FUNDEB nas seguintes cidades (verifique):
Catarina – CE http://catarina-ce.blogspot.com/2009/01/professores-municipais-recebem-rateio.html
Ipirá – BA http://aplb-delegaciasindical.spaces.live.com/
Imperatriz – MA http://www.jupiter.com.br/jupiter/noticia.php?noticia=138
Taboleiro Grande – RN http://www.newstin.com.br/tag/br/97460806
Caparaó – MG http://www.portalcaparao.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1086&Itemid=51
Ouro Branco – RN http://marcoscostaob.blogspot.com/2009/01/prefeito-anuncia-rateio-do-fundeb-que.html
Maracajú – MS http://www.maracaju.news.com.br/maracaju/view.htm?id=111626&ca_id=47
Adustina – BA http://www.joilsoncosta.com.br/leitornoticia.php?not_id=2721
Amaraji – PE http://acaotemnome.blogspot.com/2008/02/os-ratos-e-o-rateio-do-fundeb.html
Amambaí – MS http://www.camaradeamambai.ms.gov.br/index.asp?Canal=Noticias&Id=189
Assu – RN http://www.radioprincesadovale.com.br/index.php?ID_PG=fullnoticias&id=242
Peixoto de Azevedo – MT http://www.anoticiadigital.com.br/home/print.asp?cod=41406
Ipu – CE http://sobralemrevista.blogspot.com/2009/01/svio-pontes-manda-suspender-pagamento.html
Macaíba – RN http://www.potiguarnoticias.com.br/2008/index.php?pgsc=colunatoda&idsc=20&nsc=home&iditemsc=526
Nova Canaã do Norte – MT http://www.prefeituracanaa.com.br/materias/2009/19%2001%2009%20-%20Rateio.htm
Governador Mangabeira – BA http://www.governadormangabeira.ba.gov.br/portal1/municipio/noticia.asp?iIdMun=100129141&iIdNoticia=112718
Ituverava – SP http://www.tribunadeituverava.com.br/VIEW.ASP?ID=813&TITULO=EDUCA%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3O
A Assembléia Legislativa de Roraima criou uma lei para regulamentar o rateio, conforme pode ser verificado no site oficial do governo: http://www.educacao.rr.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=291&Itemid=29.
Ainda nos 30 primeiros resultados, encontramos parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em seu site oficial: “Foi assim que o TCE respondeu, por meio do relator Severino Otávio, a uma consulta do prefeito do município de Itaquitinga, José Vidal de Moraes, sobre se professor municipal que se encontra fora da sala de aula tem direito ao rateio dos recursos do Fundeb (sessenta por cento), destinados ao pagamento da remuneração do magistério.”
Disponível em: http://www.tce.pe.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=986&Itemid=69
Há ainda o artigo jurídico do advogado Antônio Sérgio Baptista, especialista em direito público, onde ele concluí da seguinte forma: “Em resumo e para concluir: os municípios podem editar, neste final de mandato, normas de âmbito local disciplinando o rateio dos saldos da parcela do Fundeb assegurada à remuneração dos profissionais do magistério.”
Disponível em: http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/administrativo/1972-fundeb-parcela-vinculada-a-remuneracao-dos-profissionais-do-magisterio-rateio-mediante-abono-legalidade.html
Também nos 30 primeiros resultados à informação do Blog do Noblat, em 24.01.2007, sobre notícia do jornal “O Globo”: "Alvo da reclamação de governadores, a fórmula de rateio dos recursos do Fundeb pode aumentar as perdas dos estados. O que está em jogo é a divisão de R$ 7,5 bilhões entre governos estaduais e prefeituras, segundo estimativa do MEC. A repartição dos recursos será definida até o mês que vem, para garantir que o novo fundo comece a funcionar em março."
Agora eu pergunto? Quem estariam certos, os assessores jurídicos dos 17 municípios listados, a Assembléia Legislativa de Roraima, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o jurista Antônio Sérgio Baptista e o jornal “O Globo” ou os assessores do prefeito Sérgio Paolielo?
Portanto, acho que precisamos ter cuidado com o que falamos, para não cairmos em discuido.
Para verificar que ele pode sim fazer o rateio, basta ele procurar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal do Ministério da Educação, responsável pela gestão dos recursos do FUNDEB. Pode consultar o site www.fnde.gov.br, ligar no telefone (61) 3966-4232 (ou no gratuito 0800-616161 se tiver paciência), mandar um e-mail para fundeb@fnde.gov.br ou pessoalmente ir ao endereço SBS Quadra 02, Bloco F, Ed. FNDE, 12º andar, sala 1202, CEP 70.070-929, em Brasília, e verificar, pode fazer o rateio do FUNDEB.
Então, fica demonstrada de forma inquestionável: Existe na legislação brasileira autorização para rateio de saldos de recursos públicos, ficando derrubado o argumento do Sr. Prefeito.
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
O prefeito conclui o Ofício 017/2009 dizendo que: “os atos praticados são de competência exclusiva do prefeito conforme determinado na Lei Orgânica Municipal”. De fato, e o edil que o Prefeito pede que seja lembrado disso já sabe. Obviamente. Se não soubesse, não seria Indicação e sim Projeto de Lei. Outra vez o prefeito esbarra na falta de cuidado no conhecimento de legislação. A Indicação é sempre um projeto que o vereador pede para o prefeito fazer que é de competência exclusiva do Executivo. É a forma do vereador trabalhar, indicando tudo que ele queira.
Por outro lado, tudo que é feito pelo Prefeito passa pela autorização da Câmara. Ou seja, é o Prefeito que precisa pedir autorização para a Câmara aprovando as Leis Orçamentárias e o Plano Plurianual, o que mostra, mais uma vez, a falta de cuidado da assessoria do prefeito que o coloca em maus lençóis.
O erro do prefeito é nomear técnicos e não políticos para seus assessores. Os técnicos erram muito e não percebem os problemas políticos criados pelos ofícios do prefeito e a repercussão negativa que estão tendo as dificuldades que a postura neo-liberal da administração municipal está criando para a população
sábado, 31 de janeiro de 2009
sexta-feira, 16 de janeiro de 2009
Um Ensaio sobre a Cegueira
Estava na Câmara Municipal e recebo um ofício da diretora pedindo os diários de classe da escola, para que sejam “arquivados” e para “sanar dúvidas”. Recebi um ofício, de número 009/2009, solicitando a entrega no “prazo máximo” de “20 de janeiro de 2009, as 18:00’”.
A diretora vê que eu estou diuturnamente trabalhando com dedicação, capricho e competência, com resultados de impacto, nos meus vários projetos educacionais para Muzambinho, inclusive conquistando bolsas do PROUNI, organizando excursão de mais de 30 alunos em 2 municípios para fazer o vestibular da Universidade Federal de Viçosa entre Natal e Ano Novo, criando novas alternativas para os estudantes da região, não tendo nem tido férias, pois estou trabalhando com muita intensidade, em coisas educacionais, e, por esse motivo, atrasei na entrega das notas.
Eu não vou conseguir entregar as notas no prazo estabelecido – pois estou empenhado em atender os alunos contemplados com bolsas do PROUNI, e, também estou concluindo a minha dissertação de mestrado sobre a história da escola. Falta compreensão e bom senso.
Acho que um bom administrador é aquele que trabalha visando excelência de serviços, melhor qualidade para o público, especialmente quando se trata de órgãos do governo, como escola. Já sofro com faltas indevidas no meu outro cargo, que levo serviço para casa e ainda fico com falta pela inflexibilidade burra e obtusa do serviço.
Acredito que, precisamos de melhores administradores – a preocupação com a burocracia sem preocupar com a qualidade é perversa, e, prejudica tudo, especialmente no serviço público, especialmente na educação. Eu vou lutar, a vida toda, para mudar isso – e, certamente, vou conseguir alguma coisa, nem que seja o mínimo, um pedaço do incêndio apagado pelo beija-flor.
A nossa administração na Câmara Municipal está sendo exemplo – bem diferente do que eles fazem por aí – e, sobre isso, vou falar em artigo posterior. Quanto aos diários, vou ver se consigo, até o dia 27, pois até o dia 21 não conseguirei fazer nada, só trabalhar para colocar na universidade gratuita os alunos da escola e também para concluir meu mestrado, colaborando com a história de nossa cidade.
Daqui a 2 anos isso muda, talvez 1 ano.
A diretora vê que eu estou diuturnamente trabalhando com dedicação, capricho e competência, com resultados de impacto, nos meus vários projetos educacionais para Muzambinho, inclusive conquistando bolsas do PROUNI, organizando excursão de mais de 30 alunos em 2 municípios para fazer o vestibular da Universidade Federal de Viçosa entre Natal e Ano Novo, criando novas alternativas para os estudantes da região, não tendo nem tido férias, pois estou trabalhando com muita intensidade, em coisas educacionais, e, por esse motivo, atrasei na entrega das notas.
Eu não vou conseguir entregar as notas no prazo estabelecido – pois estou empenhado em atender os alunos contemplados com bolsas do PROUNI, e, também estou concluindo a minha dissertação de mestrado sobre a história da escola. Falta compreensão e bom senso.
Acho que um bom administrador é aquele que trabalha visando excelência de serviços, melhor qualidade para o público, especialmente quando se trata de órgãos do governo, como escola. Já sofro com faltas indevidas no meu outro cargo, que levo serviço para casa e ainda fico com falta pela inflexibilidade burra e obtusa do serviço.
Acredito que, precisamos de melhores administradores – a preocupação com a burocracia sem preocupar com a qualidade é perversa, e, prejudica tudo, especialmente no serviço público, especialmente na educação. Eu vou lutar, a vida toda, para mudar isso – e, certamente, vou conseguir alguma coisa, nem que seja o mínimo, um pedaço do incêndio apagado pelo beija-flor.
A nossa administração na Câmara Municipal está sendo exemplo – bem diferente do que eles fazem por aí – e, sobre isso, vou falar em artigo posterior. Quanto aos diários, vou ver se consigo, até o dia 27, pois até o dia 21 não conseguirei fazer nada, só trabalhar para colocar na universidade gratuita os alunos da escola e também para concluir meu mestrado, colaborando com a história de nossa cidade.
Daqui a 2 anos isso muda, talvez 1 ano.
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
O Estado não me dá paz: um ensaio sobre uma causa do fracasso da educação pública estadual - a violência subliminar contra o professor dedicado
Eu sou um bom professor. Aliás, sou um bom profissional. Dedicado, prestativo, procuro o tempo todo fazer o melhor de todas as minhas funções, inclusive a de vereador, que foge bastante da minha área fundamental da educação. Aliás, sou professor por ideal, e, trabalho aqui em Muzambinho pois gosto de minha cidade, do meu povo, e de estar por aqui – ganho muito menos do que poderia ganhar lá fora, e, me sacrifico por esse trabalho, que, do ponto de vista material, mais me prejudica do que ajuda.
Porém, ser um bom professor, trabalhar bem, com dedicação, competência e esforço, se capacitando, sendo criativo, realizando projetos de impacto, trabalhando para encaminhar os alunos para o ensino superior, tudo isso, faz com que nós sejamos alvo de ataques, criticas e perseguição através de um aparato burocrático impossível de ser cumprido.
Minha dedicação ao trabalho tem transformado vidas, e, as minhas aulas vem mostrando qualitativamente e quantitativamente resultados brilhantes em olimpíadas, vestibulinhos, vestibulares e concursos – realmente estou transformando. Basta observar as 110 bolsas de PROUNI que eu consegui nos últimos anos, os ótimos resultados em Matemática na prova da Escola Agrotécnica, as menções honrosas em olimpíadas e eu ter sido o professor que mais orientou alunos em 2008 na Escola Superior de Educação Física de Muzambinho, mesmo não sendo da área. Aos poucos revoluciono meu trabalho com projetos, levando meus alunos para lecionar na Zona Rural, organizando exposições e fazendo outras ações que me custam madrugadas de sono e intenso trabalho nas minhas horas de folga. Há sim, por parte da comunidade, muito reconhecimento, carinho e apoio – talvez isso que me levou à eleição para Câmara Municipal e me faz ter prestígio tanto com colegas quanto com adversários políticos.
Porém meu problema é com a Rede Estadual de Minas Gerais: eles não param de me perturbar, e, o tempo todo, além de avaliarem mal meu trabalho, tanto na concepção subjetiva quanto nas perversas Avaliações de Desempenho. Insuportável, dá vontade simplesmente de abandonar meu trabalho de professor e apoiar esses alunos fora da escola, pois dentro está difícil.
Ficam me incomodando com diários de classe com registros irrelevantes, dos quais eu nunca deixei de entregar, mesmo atrasando com freqüência. Também me perturbam com papeizinhos inúteis que tenho que preencher, e não preencho justamente por não ter tempo para bobagem, inutilidades do sistema, mas sim para educar.
Talvez em nem todas escolas seja assim, mas pelo menos na escola que sou professor é, além do tratamento agressivo e desrespeitoso que os agentes oficiais da repressão governamental tem comigo. Sim: eu sou agredido! Violado no meu direito básico de cidadão, funcionário público, e, acima de tudo, de profissional. A forma desrespeitosa que sou tratado chega ao ponto da insustentabilidade, e, não deixo de cogitar ação jurídica inclusive, mas, a despeito disso, o que mais me indigna, é que, muitos outros indefesos profissionais, educadores do futuro de nossas cidades, estão na mesma posição, colaborando para que a sociedade não progrida e para que, cada vez mais, se forme uma parcela de cidadãos submissões e sem coragem de refletir. Uma lógica de trabalho da qual eu insisto: é fascista!
Eu ainda tenho a oportunidade de cansar do trabalho e manda-lo para o ar, afinal de contas a minha titulação acadêmica, levada em todo o conjunto, é, na área de educação, a maior do município, e, o meu currículo tem coisas que nenhum outro tem por aqui. Mesmo assim: se faz de tudo para que eu não pegue aulas adicionais, para que não lecione em projetos, para que não pegue turmas iniciais – me rotulam de tudo que é negativo.
Noto uma falta de vontade que eu trabalhe no projeto de Aprofundamento de Estudos, apesar de ser a área na qual eu trabalhei desde 1994 mostrando enormes impactos; uma falta de vontade que eu trabalhe no 3º ano do Ensino Médio, do qual eu atuei em 2006 conseguindo os melhores resultados de minha escola de todos os tempos nos vestibulares, ENEM e olimpíadas; uma falta de vontade que eu trabalhe na 5ª série, pois acham que eu não tenho didática talvez, de que eu não entendo de educação talvez, apesar de ser a série que eu tenho maior experiência, e, sempre tive excelentes resultados, e sou elogiado pelos pais.
Eu não tenho credibilidade como professor, e, não tenho pois meus superiores em sua grande maioria não possuem sensibilidade suficiente em Educação. Apesar de todos os resultados mostrados, esse governo não aceita quem pensa, quem recusa o absurdo, os exageros, a lógica fascista de Educação.
Convido a todos: vamos dizer NÃO para eles, nas Urnas e nas Ruas. Isso precisa acabar!
Porém, ser um bom professor, trabalhar bem, com dedicação, competência e esforço, se capacitando, sendo criativo, realizando projetos de impacto, trabalhando para encaminhar os alunos para o ensino superior, tudo isso, faz com que nós sejamos alvo de ataques, criticas e perseguição através de um aparato burocrático impossível de ser cumprido.
Minha dedicação ao trabalho tem transformado vidas, e, as minhas aulas vem mostrando qualitativamente e quantitativamente resultados brilhantes em olimpíadas, vestibulinhos, vestibulares e concursos – realmente estou transformando. Basta observar as 110 bolsas de PROUNI que eu consegui nos últimos anos, os ótimos resultados em Matemática na prova da Escola Agrotécnica, as menções honrosas em olimpíadas e eu ter sido o professor que mais orientou alunos em 2008 na Escola Superior de Educação Física de Muzambinho, mesmo não sendo da área. Aos poucos revoluciono meu trabalho com projetos, levando meus alunos para lecionar na Zona Rural, organizando exposições e fazendo outras ações que me custam madrugadas de sono e intenso trabalho nas minhas horas de folga. Há sim, por parte da comunidade, muito reconhecimento, carinho e apoio – talvez isso que me levou à eleição para Câmara Municipal e me faz ter prestígio tanto com colegas quanto com adversários políticos.
Porém meu problema é com a Rede Estadual de Minas Gerais: eles não param de me perturbar, e, o tempo todo, além de avaliarem mal meu trabalho, tanto na concepção subjetiva quanto nas perversas Avaliações de Desempenho. Insuportável, dá vontade simplesmente de abandonar meu trabalho de professor e apoiar esses alunos fora da escola, pois dentro está difícil.
Ficam me incomodando com diários de classe com registros irrelevantes, dos quais eu nunca deixei de entregar, mesmo atrasando com freqüência. Também me perturbam com papeizinhos inúteis que tenho que preencher, e não preencho justamente por não ter tempo para bobagem, inutilidades do sistema, mas sim para educar.
Talvez em nem todas escolas seja assim, mas pelo menos na escola que sou professor é, além do tratamento agressivo e desrespeitoso que os agentes oficiais da repressão governamental tem comigo. Sim: eu sou agredido! Violado no meu direito básico de cidadão, funcionário público, e, acima de tudo, de profissional. A forma desrespeitosa que sou tratado chega ao ponto da insustentabilidade, e, não deixo de cogitar ação jurídica inclusive, mas, a despeito disso, o que mais me indigna, é que, muitos outros indefesos profissionais, educadores do futuro de nossas cidades, estão na mesma posição, colaborando para que a sociedade não progrida e para que, cada vez mais, se forme uma parcela de cidadãos submissões e sem coragem de refletir. Uma lógica de trabalho da qual eu insisto: é fascista!
Eu ainda tenho a oportunidade de cansar do trabalho e manda-lo para o ar, afinal de contas a minha titulação acadêmica, levada em todo o conjunto, é, na área de educação, a maior do município, e, o meu currículo tem coisas que nenhum outro tem por aqui. Mesmo assim: se faz de tudo para que eu não pegue aulas adicionais, para que não lecione em projetos, para que não pegue turmas iniciais – me rotulam de tudo que é negativo.
Noto uma falta de vontade que eu trabalhe no projeto de Aprofundamento de Estudos, apesar de ser a área na qual eu trabalhei desde 1994 mostrando enormes impactos; uma falta de vontade que eu trabalhe no 3º ano do Ensino Médio, do qual eu atuei em 2006 conseguindo os melhores resultados de minha escola de todos os tempos nos vestibulares, ENEM e olimpíadas; uma falta de vontade que eu trabalhe na 5ª série, pois acham que eu não tenho didática talvez, de que eu não entendo de educação talvez, apesar de ser a série que eu tenho maior experiência, e, sempre tive excelentes resultados, e sou elogiado pelos pais.
Eu não tenho credibilidade como professor, e, não tenho pois meus superiores em sua grande maioria não possuem sensibilidade suficiente em Educação. Apesar de todos os resultados mostrados, esse governo não aceita quem pensa, quem recusa o absurdo, os exageros, a lógica fascista de Educação.
Convido a todos: vamos dizer NÃO para eles, nas Urnas e nas Ruas. Isso precisa acabar!
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